Acesso Rápido

Do que você precisa?

Telefones Úteis

Home Sala de Imprensa Notícias
voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
Semace apresenta Resolução de reuso adequada ao Ceará PDF Imprimir
Seg, 20 de Março de 2017 18:17

Reuso1


A Resolução nº 02 traz três avanços em relação aos desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental


A Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 02, que trata do reuso e do lançamento de efluentes líquidos, foi apresentada, nesta segunda-feira (20), na sede da Federação das Indústrias, como uma norma “adequada” à situação hídrica do Ceará. A Resolução “é muito importante, por tratar de duas questões, o reuso e o lançamento, num momento em que o estado, mesmo com chuvas, tem apenas 8,5% de água em seus reservatórios e o maior deles, o Castanhão, tem apenas 6%”, afirmou o presidente do Coema e secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, para um auditório lotado de representantes de fábricas da Região Metropolitana de Fortaleza.

A Resolução nº 02 foi elaborada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), ao longo de um ano de estudos que consideram variáveis econômicas, climáticas e ambientais específicas do Ceará. A mesma Semace passa a fiscalizar o cumprimento da norma, em empreendimentos já licenciados ou em operação e nos que pedirem o licenciamento prévio. Qualquer empreendimento privado ou público com potencial poluidor degradador (PPD) terá de se adaptar às novas regras, ao tratar a água utilizada, seja para reutilizá-la no processo produtivo ou na irrigação, seja para lançá-la na rede coletora da Cagece, num rio ou no solo.


Avanços

A Resolução nº 02 traz três avanços em relação ao desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. Primeiro, consolida o teor de três Portarias anteriores, dando mais clareza à norma e reduzindo as possíveis brechas de interpretação. Segundo, atualiza a normatização do reuso, já que duas das Portarias tinham 15 anos de vigência - eram de um tempo em que o Ceará contava com menos indústrias e plantas com menor PPD. E terceiro, amplia a cobertura da norma, incluindo, por exemplo, parâmetros fisicoquímicos para o lançamento de efluentes no solo, em períodos de seca.


Conheça a Resolução

A Resolução do reuso e do lançamento de efluentes líquidos foi apresentada um mês de publicada no Diário Oficial do Estado. Traz 56 artigos organizados em cinco capítulos, que tratam das definições, das condições e padrões de lançamento e de reuso, e da gestão de efluentes. Em três anexos, estabelece ainda os parâmetros específicos (valores máximos aceitáveis) para lançamento de efluentes, de saturação do solo e por tipologia do empreendimento. A Resolução pode ser acessada em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20170221/do20170221p01.pdf





20.03.2017

Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov

Expediente imprensa 09jan 2017-01

 

Serviços


Governo do Estado do Ceará - Palácio da Abolição - Av. Barão de Studart, 505 - Meireles, Fortaleza - Ce - CEP: 60.120-013 - Horário de Funcionamento 08 horas às 17 horas - Ver localização no mapa

© 2017 - Governo do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados.