Acesso a Informação

Acesso Rápido

Do que você precisa?

Telefones Úteis

Home Sala de Imprensa Notícias
voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
Ceará teve seis projetos aprovados pelo Coema em 2016 PDF Imprimir
Ter, 10 de Janeiro de 2017 16:43

Seis projetos cearenses foram aprovados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) durante o ano de 2016. Dentre eles destacam-se os projetos do Governo do Ceará: Teleférico de Barbalha, Barragem Jucá (Parambu) e o Sistema de Esgotamento Sanitário de Flexeiras (Trairi). Os empreendimentos são de interesse das secretarias das Cidades, Recursos Hídricos e Turismo, respectivamente. As informações se referem ao balanço das atividades executadas pelo colegiado, divulgadas nesta terça-feira (10), pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

O levantamento também apontou a aprovação de dois grandes complexos eólicos para o Ceará, sendo o primeiro para o município de Amontada, de interesse da empresa Atiaia Energias S.A, e o segundo, em Quixeré, tendo a empresa Kroma Comercializadora de Energia Ltda como interessada. Também no município de Quixeré foi aprovado o projeto da mina de calcário da empresa Micron-Ita Mineração Ltda. Os empreendimentos passaram pelos devidos ritos do licenciamento, sendo apresentados e apreciados em reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho.

O Coema também aprovou mudanças em oito resoluções. No âmbito das legislações, os conselheiros deliberaram sobre a Resolução Nº 01, que define as competências dos municípios em relação ao licenciamento das atividades ou empreendimentos de pequeno impacto ambiental. A tipologia regulamenta diretrizes da Lei Complementar Nº 140.

A agenda também atribuiu alterações da Resolução Coema Nº 13, que define como microempresa e microempreendedor individual os inscritos nos bancos de dados da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda do Ceará. Além disso, foi revogada a exigência do licenciamento ambiental para atividades meio desenvolvidas pela agropecuária. Foi alterado também o dispositivo da Resolução Coema Nº 22/2015, que estabelece o licenciamento de atividades ou empreendimentos de porte médio, grande ou excepcional, que possam afetar unidades de conservação estaduais.

Outra alteração de destaque foi sobre a Coema Nº 14, que trata da retirada da necessidade de licenciamento ambiental para a captação de águas subterrâneas através da escavação de poços. Os membros do conselho votaram por outra modificação, no tocante à dragagem e derroçamento em corpos de água, que estabelece a necessidade apenas de uma autorização ambiental para realizar a intervenção da atividade. A legislação também acarretou a atualização do texto em relação às custas do Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental (Rama), enfatizando sobre o valor atual da respectiva licença.




10.01.2017

Ana Luzia Brito
Assessora de Comunicação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
85 3101.5554 | 98653.8337
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Expediente imprensa 05dez 2016-01

 

Serviços


Governo do Estado do Ceará - Palácio da Abolição - Av. Barão de Studart, 505 - Meireles, Fortaleza - Ce - CEP: 60.120-013 - Horário de Funcionamento 08 horas às 17 horas - Ver localização no mapa

© 2017 - Governo do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados.