Competências

Coordenar a implementação do Modelo de Gestão para Resultados do Estado do Ceará;

coordenar os processos de planejamento, orçamento e gestão no âmbito da Administração Estadual voltado ao alcance dos resultados previstos da ação do Governo;

coordenar a elaboração e promover a gestão dos instrumentos de planejamento do Governo Estadual (Plano de Governo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Operativo Anual) ;

coordenar a formulação e o monitoramento de acordos de resultados, visando à efetivação das estratégias de governo;

coordenar o processo de definição de diretrizes estratégicas nas áreas econômica, social, de infraestrutura, de meio ambiente e de gestão;

coordenar a formulação de políticas públicas e de agendas estratégicas setoriais;

coordenar o processo de alocação dos recursos orçamentários, compatibilizando as necessidades de racionalização dos gastos públicos com as diretrizes estratégicas, para viabilizar a execução dos investimentos públicos prioritários;

acompanhar os planos de ação e a execução orçamentária em nível dos programas governamentais;

coordenar o planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos de investimento;

coordenar a elaboração de estudos, pesquisas e a base de informações gerenciais e socioeconômicas para o planejamento do Estado;

coordenar, em articulação com demais órgãos estaduais, o processo de viabilização de fontes alternativas de recursos e de cooperação para financiar o desenvolvimento estadual;

assessorar os órgãos e entidades na celebração de contratos de gestão e monitorar as respectivas execuções financeiras;

assessorar a estruturação de propostas e metodologias de controle e gestão de resultados em projetos estratégicos;

coordenar a formulação e a implementação do Programa de Alianças com o Privado, no âmbito das Parcerias Público-Privadas – PPP, e Concessões de grande porte;

definir políticas, diretrizes e normas, assim como coordenar,controlar e avaliar as ações dos Sistemas de Gestão de Pessoas, de Modernização Administrativa, de Planejamento e Orçamento, de Material e Patrimônio, de Tecnologia da Informação e Comunicação, de Gestão Previdenciária, de Gestão Corporativa das Compras e de Gestão dos Custos, desenvolvendo métodos e técnicas, a normatização, padronização e ferramentas tecnológicas necessárias à sua aplicação nos Órgãos e Entidades Estaduais;

coordenar a promoção de concursos públicos e seleções, salvo nos casos em que essa atribuição seja outorgada por lei a outros Órgãos e Entidades;

planejar, coordenar, monitorar e estabelecer critérios de seleção para a mão de obra terceirizada do Governo;

supervisionar a execução dos planos, programas e projetos para o Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará – Supsec;

promover a atualização da carta de serviços junto aos órgãos/às entidades, gerir a carta de serviços do Poder Executivo e disponibilizá-la à sociedade;

supervisionar as ações de educação em gestão pública para servidores públicos;

supervisionar as atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação;

supervisionar as ações da gestão da Assistência à Saúde do Servidor Público.

Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018

Entidades Vinculadas

Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE)

Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec)

Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev)

Companhia de Habitação do Ceará (Cohab)