Competências

Promover o desenvolvimento rural sustentável e solidário do Ceará, com foco na agricultura familiar, nos assentados e reassentados da reforma agrária, nos povos e comunidades tradicionais e nas suas organizações;

elaborar políticas de desenvolvimento local, de combate à pobreza rural;

coordenar a elaboração e implementação de planos, programas e projetos de desenvolvimento local e territorial, no âmbito de sua competência

coordenar e implementar programas e projetos de desenvolvimento local, de combate à pobreza rural, definindo os mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações;

promover o desenvolvimento dos sistemas de produção, processamento e comercialização nas cadeias produtivas de interesse da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais, dentro dos princípios da transição agroecológica, da economia solidária e da gestão participativa e de qualidade;

formular, coordenar e implementar políticas de abastecimento alimentar;

incentivar a adoção de práticas de manejo e conservação de água e solos, objetivando a sustentabilidade dos recursos naturais renováveis;

divulgar as potencialidades da agricultura familiar do Ceará, nas esferas local, nacional e internacional, por meio de feiras, missões técnicas, simpósios e eventos;

estimular a produção irrigada da agricultura familiar, otimizando práticas de manejo e conservação de água e solo;

apoiar certificação e selos dos produtos de origem da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais para a comercialização e inserção nos mercados convencionais, no comércio justo e solidário e nas compras governamentais;

formular, coordenar e implementar a política de assistência técnica e extensão rural, dirigida ao público de sua competência;

formular, coordenar e implementar a política fundiária rural do Estado;

executar ações de classificação vegetal com vistas à oferta de alimentos saudáveis e seguros à população

coordenar e implementar políticas de abastecimento d’água, voltadas ao consumo humano, animal e para produção de alimentos das comunidades rurais e das populações difusas do semiárido;

apoiar e executar programas de habitação rural em parceria com outras instituições, com destaque para o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR;

formular, coordenar e implementar políticas de convivência com o semiárido nos territórios cearenses, no âmbito de sua competência;

apoiar o processo de organização social e produtiva da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais, fomentando o cooperativismo e outras formas organizativas;

incentivar e apoiar a educação do campo

promover a capacitação tecnológica, comercial e gerencial de técnicos e beneficiários dos programas e projetos implementados pela Secretaria;

promover e coordenar ações de geração participativa de conhecimento voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário;

formular, apoiar e implementar sistemas alternativos de financiamento para o desenvolvimento da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais;

apoiar e facilitar o acesso às políticas de crédito e seguridades oficiais voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais;

incentivar projetos de utilização de energias alternativas;

discutir, integrar e executar ações que promovam a política e o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais – APLs, voltados para a agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais;

promover o fortalecimento e a modernização da pesca artesanal;

promover ações de valorização do pescador artesanal como forma de inclusão econômica e social;

promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal.

Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018

Entidades Vinculadas

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce)

Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace)

Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa)

Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf)