Sema lança edital que apoia a criação e a gestão de unidades de conservação nos municípios cearenses
1 de junho de 2018 - 10:29 #edital #Sema #unidades de conservação
Ascom - Sema
Hoje, o Ceará tem 8 unidades de conservação, municipais cadastradas. Muito pouco se comparado às 24 áreas estaduais protegidas, segundo dados do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). Com o intuito de melhorar esse quadro e de elevar a qualidade da gestão de unidades de conservação (UC) nos municípios cearenses, a Sema acaba de lançar o ProUCm – Programa de Incentivo as Unidades de Conservação Municipais.
Segundo o secretário Artur Bruno, “a iniciativa vai contribuir para a proteção da biodiversidade cearense, principalmente da Caatinga e para a manutenção de serviços ecossistêmicos, incentivando a proteção de áreas de relevante interesse ecológico, geomorfológico, espeleológico, arqueológico, paleontológico, biológico, turístico e cultural inseridas nos municípios”. O ProUCm propõe o aumento das unidades de conservação (UCs) no estado do Ceará, apoiando os municípios, tanto na criação, quanto na efetividade da gestão dessas áreas protegida.
As inscrições para participar do programa começaram dia 28 de maio e seguem até o dia 27 de julho de 2018. Para participar do processo é necessário que as prefeituras que têm áreas protegidas ou UCs submetam uma carta proposta à SEMA, via site, com os atributos e características ambientais importantes da área proposta. O edital já está disponível.
De acordo com Doris Santos, da Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio), da SEMA, o edital vai selecionar 7 propostas municipais e apoiá-las em três linhas temáticas de atuação: capacitação de agentes locais em gestão e manejo de UCs; regularização de atos legais e formalização de conselho gestor das UCs e estudos complementares e redefinição de poligonais das UCs. “Temos dois meses pela frente para os municípios interessados realizarem inscrições”.
Saiba mais
O ProUCm atende à Instrução Normativa nº 02/2017, à Lei Federal N° 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e à Lei Estadual nº 14.950, que estabeleceu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc).
São estratégias do programa: promover a descentralização da gestão de UCs; estimular a criação de Sistemas Municipais de Unidades de Conservação; incluir as áreas relevantes municipais no contexto das áreas prioritárias para a conservação do estado do Ceará; elevar o percentual de UCs do grupo de proteção Integral no Estado do Ceará.
Todas as informações necessárias sobre o processo seletivo estão no site da Sema. O interessado também pode entrar em contato com os técnicos da Célula de Conservação da Diversidade Biológica (Cedib), pelo (85)3101.5530 e ou pelo email proucm@sema.ce.gov.br.